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Direito Previdenciário
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É um ramo do direito público surgido da conquista dos direitos sociais no fim do século XIX e iní...
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Wander Fernandes
Modelo ·
há 8 anos
[Modelo] Pedido de Decretação de Prisão Civil do Devedor por Quebra de Acordo firmado em execução de alimentos (ou cumprimento de sentença).
Siga-me no Instagram: @wander.fernandes.adv , e Artigos e modelos relacionados: Modelos de execução de alimentos pelo rito da prisão e da penhora ; Ação de exoneração de alimentos ; Modelo de...
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Douglas Marques
Artigo ·
há 11 anos
Modelo - Contrarrazões em ação de concessão de benefício previdenciário
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA FEDERAL DA SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE _____ – SEÇÃO JUDICIÁRIA DO _____ Autos n. CLIENTE, já qualificada nos autos em epígrafe, por intermédio de seu...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 8 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS
IDA Nº 70076175124 (Nº CNJ: XXXXX-50.2017.8.21.7000) 2017/Cível APELAÇAO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇAO DE OBRIGAÇAO DE FAZER C/C INDENIZAÇAO. PROCURAÇAO COM FIRMA RECONHECIDA. COMPROVANTE DE...
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